É o órgão responsável pela gestão municipal da Política de Assistência Social, designada para o cumprimento da tarefa de consolidar o direito à Assistência Social.

As atividades da SMAS são regidas pelas diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que busca garantir o atendimento às necessidades básicas da população por meio de iniciativas baseadas em cidadania e inclusão social.

A Secretaria realiza também a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), que oferece recursos e financiamentos para serviços, programas e projetos de assistência social, no município de Nova Santa Helena/MT.