O SUAS em Nova Santa Helena/MT

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é um sistema público que organiza os serviços socioassistenciais. De acordo com a lei do SUAS, as prestação de serviços na área da assistência social deve ser descentralizada e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.

Em Nova Santa Helena a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS é o órgão responsável pela gestão do SUAS e da Política de Assistência Social no município.

As atividades da SMAS são regidas pelas diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que busca garantir o atendimento às necessidades básicas da população.

O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social.

A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Dentre os principais executores dessa proteção estão os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. O principal executor dessa proteção é o CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social).

No entanto, compete ao município de Nova Santa Helena a oferta da Proteção Social Básica.